“As pessoas que
obedecem as Leis não têm medo dos órgãos jurídicos e da polícia quando vivem
num país democrático”. Tucker
Carlson
Essa declaração
do jornalista do canal Fox News, parece lugar comum, porém no Brasil vive-se a insegurança
de alguém, mesmo os que observam as Leis, de ser punido sem nenhum suporte legal,
por deliberações do STF – Supremo Tribunal Federal. Na realidade, esse órgão
jurídico máximo, notadamente não está agindo com base em nossas Leis
Constitucionais e, portanto, está transformando o país em uma ditadura da toga.
Estamos vivendo
uma grande inversão de valores, pois os órgãos que deveriam nos proteger e
acatar as Leis Constitucionais, estão agindo como ativistas políticos, dando a
perceber que eles querem combater/derrubar(se possível) o poder executivo em
curso. Por outro lado, podem também estar planejando instalar esse “poder”
lateral, onde eles literalmente “batem o martelo” para o que lhes convier,
buscando atender as regras da “agenda”, que até agora não foi discutida, muito
menos votada em nenhum referendum popular. Essa “agenda” está sendo colocada
“goela abaixo” da população brasileira, um desrespeito sem limites aos direitos
do cidadão.
Parece que a
maioria do colegiado do STF entende-se como participantes do poder executivo,
relativizando os limites de ação de cada poder de nossa República, burlando
assim o que a Carta Magna delimita e restringe a cada um deles. Agora cidadãos
são investigados e têm sigilos quebrados e recursos bloqueados por “crimes de
opinião” e “crimes de cogitação”. Há muito tempo não tínhamos presos políticos
por motivos óbvios, mas já contamos com as seguintes prisões políticas: Jurandir,
Bronze, Sara Winter, Erica Viana, Arthur Castro, Emerson Mitoshow, Renan Souza,
Daniel Miguel, Oswaldo Eustáquio, Daniel Silveira, Roberto Jefferson,
Wellington Menezes e Zé Trovão.
Outro grande
escândalo foi a operação ordenada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes,
contra oito empresários, motivada pela divulgação de suas conversas privadas sobre
o apoio a reeleição de Jair Bolsonaro, em um grupo de WhatsApp. Essa “operação”
ocasionou em sanções como o bloqueio de contas bancárias de todos os envolvidos
e proibição de uso das redes sociais e de expressão em qualquer mídia. Se isso
não é censura, eu sou Marilyn Monroe. Este absurdo chegou a ser denunciado pelo
jornal americano The New York Times, como abuso e despudor ético por parte do
STF brasileiro.
Me perturba
verificar o silêncio/omissão, de todas as esferas do segmento jurídico e
legistlativo em relação essa grande ruptura da democracia no Brasil. A justiça
brasileira está cega sim, ao que diz a nossa Constituição Federal.
Sim, eu quero
viver tranquila, sem me preocupar com possíveis ataques ao meu direito de
expressão, ou ao de ir e vir e ou mesmo o de usar ou não qualquer tipo de
substância, dita científica ou não.
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